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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 17:00
Entra em vigor o Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
Os debates foram intensos e amplamente democráticos para a construção do texto final.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 11:30
Entram em vigor novas regras para levar empréstimo para outro banco
Expectativa é de maior competição entre bancos e redução de juros
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:00
Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta à espera de regras
Legislação passa a permitir punição de empresas por fraudes
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 19:00
Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS
Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Liminar que garante participação de empresa em licitação no Ceará continua em vigor
Para a relatora, não é possível vislumbrar a geração de grave dano a qualquer dos bens protegidos pela lei
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:22
Anulado interrogatório realizado por videoconferência antes de lei entrar em vigor
Mesmo com a edição da Lei 11.900/09, o STJ vem decidindo que o interrogatório procedido via videoconferência é causa de nulidade absoluta do feito
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:44
Lei que proíbe uso de sacolas plásticas em BH entra em vigor
Comércio que descumprir pode ser multado e interditado
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 17:23
Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor
No caso em questão, foi concedida a ordem para restabelecer decisão de primeira instância que tinha deferido a comutação da pena.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:30
Entra em vigor a nova Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS
Publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (08), o texto atualiza resolução que datava de 2001.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 14:15
Após um mês em vigor, lei de estágio faz com que 60 mil sejam dispensados
Após um mês em vigor, a nova lei de estágio (Lei 11.788/08) já mostra suas conseqüências: 60 mil estudantes foram dispensados.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 11:45
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 12:54
Presidente Vidigal comparece a ato de entrada em vigor do novo horário do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a atender ao público, na próxima segunda-feira (3), de 7h30 às 19h.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 09:25
Relator diz que emenda da Câmara vai estar em vigor já nesta eleição
Oposição tenta forçar edição de medida provisória.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Para especialista, lei anticorrupção mudará relação entre os setores público e privado
A nova legislação entrou em vigor no último dia 29
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:59
Desrespeito ao "Não é Não" é crime, com ou sem o protocolo em vigor!
Por Leonardo Watermann
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:16
Entra em vigor lei que tributa apostas online e define regras para a exploração do serviço
A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 16:10
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Novas regras são apontadas como fundamentais pelo governo na tentativa de zerar o déficit fiscal
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:58
MP 1159 entra em vigor em maio e aumenta a carga tributária para as empresas
Medida Provisória determina a retirada do ICMS da base de cálculos do crédito de Cofins e PIS.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 09:41
Entra em vigor lei que reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos.